TERMOS DE USO

Última atualização: 06 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do aplicativo Dr Lucas, desenvolvido e disponibilizado por Vianna e Medeiros Saúde Integral Ltda.

Ao utilizar o Aplicativo ou autorizar sua integração com plataformas da Meta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.


1. OBJETO

O Dr Lucas é uma ferramenta destinada à coleta, organização, consolidação e análise de dados disponibilizados por plataformas da Meta.

Seu objetivo é auxiliar na análise de desempenho de publicações, campanhas, anúncios e leads, permitindo a geração de informações e insights para otimização das estratégias de marketing do cliente autorizado.

O Aplicativo possui finalidade exclusivamente analítica e não constitui ferramenta oficial da Meta.


2. RELAÇÃO COM A META

O Aplicativo utiliza recursos disponibilizados através das APIs e plataformas oficiais da Meta.

Dr Lucas não é um produto, serviço, aplicativo ou ferramenta oficial da Meta Platforms, Inc. ou de suas empresas relacionadas.

A utilização do Aplicativo não cria qualquer vínculo societário, representação, parceria ou relação de agência entre Vianna e Medeiros Saúde Integral Ltda e a Meta.

O funcionamento do Aplicativo poderá depender da disponibilidade, alterações, limitações ou descontinuação das APIs e serviços fornecidos pela Meta.


3. AUTORIZAÇÃO

O usuário somente deverá autorizar o acesso do Aplicativo às páginas, contas, campanhas ou demais ativos da Meta sobre os quais possua autorização legítima.

Ao conceder uma permissão, o usuário declara possuir poderes suficientes para concedê-la.

O usuário é responsável por manter sob seu controle as permissões concedidas aos ativos administrados por ele.


4. FINALIDADE DOS DADOS

Os dados acessados pelo Aplicativo serão utilizados exclusivamente para:

analisar o desempenho das campanhas, publicações e leads do cliente e gerar informações que permitam sua otimização.

Não é permitido utilizar o Aplicativo para finalidade diferente daquela autorizada e descrita nestes Termos e na Política de Privacidade.


5. PROIBIÇÕES

É proibido utilizar o Aplicativo para:

a) obter dados sem autorização;

b) tentar acessar contas, páginas ou ativos de terceiros sem permissão;

c) vender, sublicenciar ou comercializar dados obtidos através do Aplicativo;

d) utilizar dados para finalidade diferente da autorizada;

e) tentar contornar mecanismos de segurança da Meta;

f) interferir no funcionamento das APIs da Meta;

g) utilizar o Aplicativo para atividades ilícitas;

h) utilizar os dados obtidos para criar bases comerciais independentes;

i) compartilhar credenciais, tokens ou mecanismos de autenticação com terceiros não autorizados.


6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela legitimidade das permissões concedidas ao Aplicativo e pelas informações fornecidas para utilização do serviço.

O usuário não deverá conceder acesso a ativos ou dados sobre os quais não possua autorização.

Quando o usuário atuar em nome de uma empresa ou cliente, declara possuir autorização suficiente para realizar a integração.


7. DISPONIBILIDADE

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para manter o Aplicativo disponível, não é garantido funcionamento ininterrupto.

O serviço poderá sofrer indisponibilidade em razão de:

  • manutenção;
  • falhas técnicas;
  • problemas de infraestrutura;
  • alterações realizadas pela Meta;
  • alterações ou limitações das APIs;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • eventos de força maior.

Alterações realizadas pela Meta em suas APIs, permissões ou políticas poderão afetar ou interromper determinadas funcionalidades do Aplicativo.


8. RESULTADOS E ANÁLISES

O Aplicativo fornece informações analíticas com base nos dados disponibilizados pelas plataformas integradas.

Os resultados, indicadores, relatórios e recomendações gerados pelo Aplicativo têm caráter informativo e analítico.

A ferramenta não garante determinado resultado financeiro, aumento de vendas, redução de custos, aumento de leads ou qualquer resultado específico de campanha.

As decisões estratégicas tomadas com base nas informações fornecidas pelo Aplicativo permanecem sob responsabilidade do cliente.


9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo, sua estrutura, código, interface, funcionalidades, metodologia, elementos gráficos, textos, sistemas e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável.

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário em razão da utilização do Aplicativo.

O usuário recebe apenas uma autorização limitada de utilização do serviço, conforme estes Termos.


10. DADOS DO CLIENTE

Os dados disponibilizados pelo cliente continuam pertencendo ao respectivo titular ou controlador, conforme aplicável.

A utilização desses dados pelo Vianna e Medeiros Saúde Integral Ltda fica limitada às finalidades previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e no contrato celebrado com o cliente.

Não há transferência de propriedade sobre os dados em razão da utilização do Aplicativo.


11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado através do Aplicativo será regulado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Política de Privacidade pode ser consultada em:

primeirocirculo.com.br/politica-de-privacidade


12. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

O acesso ao Aplicativo poderá ser suspenso ou encerrado quando:

  • houver violação destes Termos;
  • houver utilização não autorizada dos dados;
  • houver solicitação do cliente responsável pelos ativos;
  • houver revogação das permissões necessárias;
  • houver exigência legal ou regulatória;
  • houver determinação da Meta;
  • o Aplicativo deixar de operar.

Após o encerramento, os dados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com as obrigações legais aplicáveis.


13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Vianna e Medeiros Saúde Integral Ltda não será responsável por perdas decorrentes de:

  • indisponibilidade das plataformas da Meta;
  • alterações nas APIs;
  • suspensão ou restrição de contas pelo provedor da plataforma;
  • informações incorretas fornecidas pelas plataformas integradas;
  • decisões comerciais tomadas pelo usuário com base nos relatórios;
  • utilização do Aplicativo em desacordo com estes Termos;
  • eventos fora do controle razoável da empresa.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas.


14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações no Aplicativo, na legislação, nas APIs utilizadas ou nos procedimentos operacionais.

A versão vigente estará disponível em:

primeirocirculo.com.br/termos-de-uso

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro de Rio de Janeiro-RJ, ressalvadas as hipóteses em que legislação aplicável determine foro diverso.


16. CONTATO

Para dúvidas relacionadas ao Aplicativo ou a estes Termos:

Vianna e Medeiros Saúde Integral LtdaCNPJ: 37.756.568/0001-47lucasmedeiros@neuropausa.com